Foto: Reprodução Livia Torres G1.Um alvará de soltura foi concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), nesta quarta-feira (28), a Rafael de Souza Bussamra, condenado pela morte de Rafael Mascarenhas, e a seu pai, Roberto Bussamra, condenado por corrupção de policiais, em 2010. Os dois estavam presos desde a última sexta-feira (23), após a Justiça divulgar a condenação deles.
O documento foi expedido pelo desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, da 1ª Câmara Criminal do TJ-RJ. O magistrado considerou que há plausibilidade no pedido, segundo ele, amparado pela jurisprudência da Câmara. Ele considerou que, em regra, o acusado deve apelar na mesma condição em que se encontrava no curso da instrução. “Estando preso, apela preso; estando solto, apela solto”, destacou.
Como exemplo, Basílio citou vários outros habeas corpus deferidos no mesmo sentido e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O desembargador também considerou que a prisão, medida excepcional, está amparada em possível evasão dos réus, o que não restou indicado nos autos.
As demais medidas cautelares decretadas pela 16ª Vara Criminal continuam mantidas, entre elas, a retenção dos passaportes dos réus. Pai e filho continuarão soltos até o julgamento do mérito do habeas corpus pelo colegiado da 1ª Câmara Criminal.
Eles serão soltos assim que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) receber o alvará de soltura. Rafael foi condenado a sete anos de prisão em regime fechado e mais cinco anos e nove meses em semiaberto, por ter dirigido o carro em área fechada para o trânsito e ter causado a morte do filho da atriz Cissa Guimarães. Seu pai foi condenado a oito anos em regime fechado e nove meses em semiaberto, por ter corrompido os policias militares ao pagar R$ 1 mil para tentar acobertar o filho.
