Eleito no pleito de outubro, o deputado estadual, Marco Prisco (PSDB), não poderá participar da solenidade de posse para cargo que acontecerá neste domingo( 1º), na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), em Salvador. Prisco tem que cumprir uma decisão da Justiça que determinou recolhimento domiciliar, proibição de sair às ruas entre 20 horas e 6 horas pela Justiça Federal, e a não apreciação do habeas corpus pelas instâncias superiores.
A advogada do deputado, Marcelle Maron, afirmou que o impedimento de comparecer a própria posse vai contra o princípio da separação dos poderes e da imunidade parlamentar, consagrados da Constituição Federativa do Brasil. “ O Judiciário não pode interferir nas ações do Legislativo. Em não apreciando nosso pedido liminar de comparecimento do deputado à solenidade de posse, o Judiciário intenta contra a própria Constituição. Além do mais, não há motivo para a manutenção das restrições. A justificativa da Justiça era a manutenção da ordem pública, mas se a cidade voltou à normalidade dois dias após o início das mobilizações, o motivo de ser da cautelar caiu por terra", disse a defensora a um veículo de comunicação da capital baiana.
Prisco por sua vez, lamentou o fato de não poder comparecer a posse. "Ainda acredito na Justiça. Creio que as vontades dos meus 108.041 eleitores prevalecerão. Eles disseram nas urnas, quando me elegeram o terceiro mais votado da Bahia, que nunca me enxergaram como uma ameaça à sociedade, mas que acreditam em meu trabalho como deputado estadual do Estado da Bahia”, afirmou.
